Processo 423359/03
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 02/09/2003 15:08
Autuado em 02/09/2003 15:08
Apensado ao Processo 209325/12 em 04/04/2012 13:27
Oficio de encaminhamento 067/03
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 647/2012 do(a) Conselheiro(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, de 16/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2012 Acórdão   647/ 2012 Procedência CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
08/03/2012 Acórdão   647/ 2012 Procedência CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
22/09/2011   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/09/2011   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
01/09/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/08/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
25/08/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/08/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/08/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/08/2011   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
28/07/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
21/07/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
14/07/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/07/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
07/07/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/06/2011   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
16/06/2011   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
09/06/2011   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
02/06/2011   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/05/2011   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/05/2011   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
12/05/2011   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
05/05/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
28/04/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
14/04/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
07/04/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
08/12/2009 Acórdão   2046/ 2009 Outros CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
01/12/2009   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
24/11/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
17/11/2009   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
10/11/2009   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
03/11/2009   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
27/10/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
20/10/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
13/10/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
06/10/2009   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
29/09/2009   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
22/09/2009   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/09/2009   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
01/09/2009   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
20/03/2007 Acórdão   856/ 2007 Procedência CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado EUGENIO LIBRELOTO STEFANELO
Procuradores: CÉSAR FRANCESCHI (credenciado), FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA (credenciado), LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA (credenciado)
Interessado INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA
Interessado INSDUSTRIA DE COMPENSADOS SUDATI LTDA
Origem INSTITUTO DE FLORESTAS DO PARANA (EXTINTO EM 19/11/2022)
Interessado LUIZ EDUARDO RATZKE
Procuradores: CÉSAR FRANCESCHI (credenciado), FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA (credenciado), LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA (credenciado), MARIA FERNANDA FARIA SABOIA (não credenciado)
Interessado PAULO JANINO JUNIOR
Procuradores: CÉSAR FRANCESCHI (credenciado), FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA (credenciado), LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA (credenciado), MARIA FERNANDA FARIA SABOIA (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
28/03/2012 19:22 do Protocolo 184950/12
27/03/2012 13:28 do Protocolo 176796/12
05/02/2010 10:30 do Protocolo nº 38137/10, referente a pedido de cópias
02/02/2010 10:50 do Protocolo nº 47756/10, referente 05/10-OCN-DCE
07/05/2009 11:36 do Protocolo nº 198241/09, referente RESPOSTA/CONTRADITÓRIO
26/02/2009 11:25 do Protocolo nº 62990/09
02/02/2009 16:09 do aviso de recebimento do ofício nº 7/2009-OCN-DCE
30/01/2009 16:34 do aviso de recebimento do ofício nº 8/2009-OCN-DCE
19/04/2007 09:33 do Protocolo nº 181953/07, referente solicitação de vistas.
02/04/2007 16:51 do Protocolo nº 143172/07, referente a pedido de copia do acordão n°856/07
21/03/2007 13:20 Voto CMNS
31/05/2006 13:02 Despacho Nº 648/06
17/06/2004 16:57 do Protocolo nº 238091/04
25/05/2004 17:27 do Protocolo nº 218767/04, referente prazo
07/05/2004 18:02 do Protocolo nº 203298/04, referente cópias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCE  05/03/2010 Ofício de Contraditório   13/ 2010   
DCE  05/03/2010 Ofício de Contraditório   14/ 2010   
DCE  21/01/2010 Ofício de Contraditório   5/ 2010   
DCE  07/04/2009 Ofício de Contraditório   35/ 2009   
DP  13/02/2009 Termo de Carga de Autos   38/ 2009   
DCE  20/01/2009 Ofício de Contraditório   7/ 2009 20/01/2009 
DCE  20/01/2009 Ofício de Contraditório   8/ 2009 30/01/2009 
DG  01/05/2004 Ofício de Contraditório   2062/ 2004   
DG  01/05/2004 Ofício de Contraditório   2063/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2012 377 Despacho Processual Diverso nº 653/2012
03/04/2012 375 Despacho Processual Diverso nº 621/2012
02/04/2012 374 Despacho Processual Diverso nº 611/2012
16/03/2012 363 Acórdão nº 647/2012
02/03/2012 354 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2012 de 08/03/2012
03/12/2010 278 Despacho Processual Diverso nº 2196/2010
17/09/2010 267 Despacho Processual Diverso nº 1880/2010
16/04/2010 245 Despacho Processual Diverso nº 704/2010
12/03/2010 240 Despacho Processual Diverso nº 399/2010
08/01/2010 231 Acórdão nº 2046/2009
03/04/2009 193 Despacho Processual Diverso nº 598/2009
20/02/2009 187 Despacho Processual Diverso nº 303/2009
16/01/2009 182 Despacho Processual Diverso nº 88/2009
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 1119/2007
13/04/2007 94 Acórdão nº 856/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/04/2012 15:07 DP  
03/04/2012 09:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 653/2012 -
30/03/2012 11:00 STP  
30/03/2012 10:19 DP Informação nº 2420/2012 -
30/03/2012 09:40 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 621/2012 -
29/03/2012 09:21 STP Informação nº 1/2012 -
28/03/2012 09:04 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 611/2012 -
12/03/2012 14:17 STP Acórdão nº 647/2012 -
12/03/2012 14:17 STP Certidão de Publicação DETC nº 124/2012 -
30/11/2011 14:27 GCCMNS  
23/09/2011 11:43 1ICE Informação nº 28/2011 -
22/09/2011 16:45 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2265/2011 -
22/09/2011 15:06 STP Certidão de Sessão nº 312/2011 -
22/09/2011 14:36 S2C  
16/09/2011 10:01 GCCMNS  
15/09/2011 16:14 STP Certidão de Sessão nº 300/2011 -
18/08/2011 16:31 GCILB  
18/08/2011 15:57 STP Certidão de Sessão nº 257/2011 -
12/08/2011 10:12 GAIZL  
11/08/2011 15:06 STP Certidão de Sessão nº 244/2011 -
04/08/2011 16:58 GCCMNS  
04/08/2011 15:53 STP Certidão de Sessão nº 241/2011 -
08/07/2011 17:24 GASRVF  
08/07/2011 12:51 STP Certidão de Sessão nº 177/2011 -
13/05/2011 11:45 GCCMNS  
13/05/2011 10:11 STP Certidão de Sessão nº 116/2011 -
07/04/2011 17:20 GAJTL  
07/04/2011 15:32 STP Certidão de Sessão nº 72/2011 -
01/03/2011 12:01 GCCMNS  
03/02/2011 12:17 SMPjTC Parecer nº 675/2011 - procedência Pela procedência da Tomada de Contas, com declaração de ilegalidade de alienação. Encaminhamento de ofício ao TER para suspensão dos Direitos Políticos dos responsáveis.
29/11/2010 14:28 DIJUR Parecer nº 297/2011 - Tomada de Contas Extraordinária. Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual envolvendo o mesmo objeto da presente. Matéria submetida ao crivo do Poder Judiciário. Anotação no setor responsável, com o sobrestamento do processado até o e
26/11/2010 17:20 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2196/2010 -
11/11/2010 16:16 DCE Despacho Processual Diverso nº 849/2010 -
01/10/2010 09:21 SITIO  
15/09/2010 09:56 DCE  
03/09/2010 09:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1880/2010 -
24/08/2010 10:52 SMPjTC Parecer nº 10227/2010 - diligência pelo encaminhamento a DCE, nos termos 155 do RI
12/04/2010 14:38 1ICE Informação nº 21/2010 -
08/04/2010 09:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 704/2010 -
03/03/2010 12:03 DCE Despacho Processual Diverso nº 285/2010 -
03/03/2010 12:03 DCE Ofício de Contraditório nº 13/2010 -
03/03/2010 12:03 DCE Ofício de Contraditório nº 14/2010 -
02/03/2010 17:50 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 399/2010 -
02/03/2010 15:10 DCE Despacho Processual Diverso nº 170/2010 -
02/03/2010 14:39 GCCMNS  
28/01/2010 17:37 DCE Despacho Processual Diverso nº 168/2010 -
28/01/2010 14:51 DAMP  
15/01/2010 10:48 DCE Despacho Processual Diverso nº 90/2010 -
15/01/2010 10:48 DCE Ofício de Contraditório nº 5/2010 -
15/01/2010 10:48 DCE Ofício de Contraditório nº 6/2010 -
15/01/2010 10:32 DP Informação nº 71/2010 -
08/01/2010 08:20 DP  
15/12/2009 17:21 S1C  
15/12/2009 13:44 DG  
01/12/2009 16:29 GCCMNS  
30/11/2009 09:54 GCAML  
06/10/2009 15:35 GCFAMG  
09/06/2009 13:55 GCCMNS Proposta de Voto nº 531/2009 -
08/06/2009 15:39 DP Informação nº 1014/2009 -
08/06/2009 10:19 DP  
02/06/2009 08:58 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1174/2009 -
26/05/2009 11:18 SMPjTC Parecer nº 5845/2009 - ilegalidade Tomada de Contas Extraordinária. Exclui a responsabilidade do Sr. Paulo Janino Júnior. Pela declaração de ilegalidade da venda e aplicação das devidas sanções aos responsáveis.
25/05/2009 16:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1060/2009 -
11/05/2009 14:19 1ICE Informação nº 8/2009 -
08/05/2009 08:45 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 883/2009 -
03/04/2009 12:01 DCE Despacho Processual Diverso nº 146/2009 -
03/04/2009 12:01 DCE Ofício de Contraditório nº 35/2009 -
26/03/2009 14:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 598/2009 -
25/03/2009 15:29 SMPjTC  
13/03/2009 09:15 GCCMNS  
02/03/2009 15:33 SMPjTC Parecer nº 3084/2009 - desaprovação e multa Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades apontadas na alienação de ativo florestais. Dano causado ao Erário e desrespeito das normas de avaliação prévia e oferta pública nos termos da Lei 8666/93. Ilegalidade e aplicação de multa.
26/02/2009 17:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 396/2009 -
26/02/2009 11:36 1ICE Informação nº 3/2009 -
20/02/2009 08:55 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 373/2009 -
19/02/2009 14:57 DP  
13/02/2009 13:31 DP Processo em remessa externa
12/02/2009 13:56 DP Termo de Carga de Autos nº 38/2009 -
11/02/2009 15:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 303/2009 -
11/02/2009 14:13 DCE Despacho Processual Diverso nº 53/2009 -
14/01/2009 11:15 DCE Ofício de Contraditório nº 7/2009 -
14/01/2009 11:15 DCE Ofício de Contraditório nº 8/2009 -
14/01/2009 11:01 DP Informação nº 74/2009 -
12/01/2009 15:28 DP  
10/12/2008 11:21 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 88/2009 -
08/10/2008 11:05 1ICE  
06/10/2008 17:04 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2409/2008 -
06/10/2008 10:52 DCE Despacho Processual Diverso nº 453/2008 -
29/09/2008 10:57 1ICE  
26/09/2008 14:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2315/2008 -
24/09/2008 16:55 DP  
23/09/2008 14:46 DP Informação nº 1855/2008 -
18/05/2007 16:40 DP  
15/05/2007 09:22 DP  
07/05/2007 09:31 GCCMNS  
07/05/2007 09:19 S1C  
07/05/2007 08:56 DP  
04/05/2007 10:21 S1C  
19/04/2007 09:43 DP  
19/04/2007 09:28 S1C  
18/04/2007 10:12 S1C  
13/04/2007 08:55 SMPjTC  
30/03/2007 10:21 S1C  
26/03/2007 11:49 DG  
26/03/2007 10:35 GCCMNS  
21/03/2007 13:24 DG  
17/11/2006 08:59 GCCMNS  
30/10/2006 15:03 SMPjTC Parecer nº 19867/2006 - impugnação e sanção
31/05/2006 13:04 DIJUR Parecer nº 14386/2006 - IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. ALIENAÇÃO DE MACIÇOS FLORESTAIS POR PREÇO ÍNFIMO. DEFESA NÃO TRAZ DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA OS FATORES DEPRECIATIVOS. PELA PROCEDÊNCIA, NOS EXATOS TERMOS PROPOSTOS PELA 1ª ICE.
15/05/2006 16:17 GCCMNS  
15/05/2006 10:31 DP  
10/05/2006 10:53 DG  
28/06/2004 14:55 1ICE  
24/06/2004 08:37 1ICE  
26/04/2004 14:02 DG  
02/09/2003 15:08 GP  

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